http://www.correiomanha.pt/noticia.asp? ... &id=268376Pinto da Costa vai estar hoje no Tribunal de Gondomar. Desta vez, no papel de queixoso, devido a uma acção contra o Estado, por alegada prisão ilegal.
Pinto da Costa reclama uma indemnização de 50 mil euros e o julgamento cível começa pelas 9h30 de hoje. No banco das testemunhas estará Ramalho Eanes, ex-Presidente República e amigo pessoal do presidente da SAD portista – ainda recentemente foi o seu padrinho de casamento – que deverá depor sobre os danos morais infligidos ao arguido aquando da sua detenção. Ao que tudo indica, aquele será inquirido por videoconferência, a partir de um tribunal de Lisboa.
A argumentação de Pinto da Costa – para alegar que a sua prisão foi ilegal – é que se apresentou voluntariamente à justiça. Diz o presidente da SAD portista que a sua detenção, ainda que por apenas duas horas e já no interior do tribunal, foi vexatória e desnecessária. Pinto da Costa argumenta ainda que o Ministério Público não podia ter cumprido o mandado de detenção, porque não havia qualquer risco de fugir.
A acção movida por Pinto da Costa baseia-se num princípio já consagrado pelo actual Código de Processo Penal (CPP). Entrou em vigor no passado dia 15 de Setembro e determinou que as autoridades só poderiam apresentar ao juiz, sob detenção, os suspeitos sobre os quais recaísse o perigo de fuga.
O facto de tal não estar consagrado no anterior CPP deverá ser a argumentação do Ministério Público para tentar que a acção seja rejeitada. Além disso, Pinto da Costa não estava em casa no dia da detenção e só se apresentou após a inquirição dos restantes arguidos que tinham sido detidos pelos mesmos motivos. Essa situação será usada pelo procurador para legitimar a acção do Ministério Público e da Polícia Judiciária.
Ainda segundo o CM apurou, o julgamento será presidido por António Carneiro da Silva, vogal de um órgão da Liga de Clubes e o mesmo juiz que também presidirá o julgamento do ‘Apito Dourado’ que em Fevereiro começa no mesmo tribunal.
Refira-se, ainda, que Pinto da Costa também arrolou como testemunha o procurador Carlos Teixeira e a juíza Ana Cláudia Nogueira – o primeiro legitimou a sua detenção e a segunda libertou-o, por não poder interrogá-lo naquela tarde.
Recorde-se, também, que a detenção de Pinto da Costa para primeiro interrogatório foi idêntica a todas as outras detenções no âmbito do mesmo processo. No caso de Valentim Loureiro a situação até foi mais grave, já que ficou dois dias detido até ser interrogado.
MORGADO INVESTIGOU AVISO PRÉVIO
Maria José Morgado investigou a possibilidade de Pinto da Costa ter sido previamente informado da operação policial, ausentando-se estrategicamente de casa no dia 3 de Dezembro de 2004 em que ia ser detido. A denúncia foi feita por Carolina Salgado no livro ‘Eu, Carolina’, que relata os anos passados ao lado do presidente azul-e-branco. O processo acabou por ser arquivado por falta de provas. No despacho, que o CM consultou, são muitos os reparos feitos à forma como a notícia da detenção foi gerida, não deixando dúvidas de que Pinto da Costa havia sido efectivamente avisado. No entanto, os investigadores não conseguiram apurar quem informou o líder dos azuis-e-brancos, o que acabou por inviabilizar a acção judicial.
Ainda segundo o CM apurou, o facto de não ser detido aquando dos outros arguidos permitiu antecipadamente a Pinto da Costa saber quais as acusações que sobre ele recaiam. Quando se apresentou à justiça, já conhecia muitas das provas recolhidas pelos investigadores, depois dos co-arguidos, como o empresário António Araújo, já terem sido interrogados. Na altura, Pinto da Costa foi indiciado por corrupção e falsificação de documentos.
Cada dia que passa fico surpresa de este senhor ainda não estar a ver o sol aos quadradinhos, e, cumulo dos cumulos, ainda processa o Estado porque considera que a detenção dele em 2004 foi humilhante? lol
(é certo que o país andou em festa durante algumas horas, mas foi sol de pouca dura, não conseguem mesmo "apanhar" o senhor..)
Mas e a máfia que ele dirige no mundo do futebol?? disso não sente ele vergonha..será que não é uma humilhação para o país ele continuar impune? Enfim mais dinheirinho dos contribuintes empregue nas causas nobres...bem 50 mil €, até é de espantar não pedir mais...
